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TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO “OPERAÇÃO LUZ”
Prof.ª Maria José Fontes17/04/2023
“Vamos proceder à chamada para a audiência de Julgamento, em Tribunal Coletivo, do processo n.º 13/2022.PRT”. - Foi assim que começou a simulação do Julgamento no processo “Operação Luz”, realizada no dia 28 de março, no âmbito das atividades da ExpoCIC.
Foi lida a Acusação do Ministério Público e o Pedido de Indemnização Civil. Foram ouvidos os Arguidos, os Assistentes e as Testemunhas. A Procuradora do Ministério Público tomou a palavra para as alegações finais, bem como as Advogadas dos Assistentes e dos Arguidos.
No final, as digníssimas Juízas que compunham o Tribunal Coletivo procederam à leitura do Acórdão onde se conclui: as juízas que compõem o tribunal coletivo, julgando a acusação pública, decidem:
A) Condenar os arguidos Caty Macarrone e Geraldo Macarrone como autores materiais de:
B) Julgar procedente, por provado, o pedido de indemnização civil e, em consequência, condenar os arguidos Caty Macarrone e Geraldo Macarrone a pagar aos assistentes a quantia de oitenta mil euros (80 000,00€) em partes iguais, o que perfaz um montante de quarenta mil euros (40 000,00€) a pagar por cada um dos arguidos. Tal quantia será acrescida de juros de mora vincendos até efetivo e integral pagamento.
Esta iniciativa foi preparada pelo 12.º AJ, na disciplina de Técnicas Processuais.
Mas qualquer semelhança com factos reais é pura coincidência.
No final, fez-se Justiça!
Prof.ª Maria José Fontes
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