A Ação de Sensibilização foi dinamizada no âmbito da Formação em Contexto de Trabalho (FCT) no curso AJD da aluna Beatriz Lima.
A APAV é uma organização sem fins lucrativos e de voluntariado que tem como missão apoiar as vítimas de crime, as suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais. Os utentes que recorrem aos seus serviços têm a possibilidade de obterem três tipos de apoio: jurídico, psicológico e social.
Relativamente à violência no namoro, que, desde 2013, se inclui no crime de violência doméstica, estudos apontam para um aumento significativo de casos nos anos mais recentes – de acordo com o Estudo Nacional da Violência no Namoro de 2019, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), de 2018 para 2019, quase duplicou o número de situações de violência no namoro. Tal pode significar, por um lado, um aumento efetivo de casos, o que «implica referir a necessidade de que a prevenção primária seja ampliada em todas as escolas do País, de maneira que o combate à violência no namoro seja ainda mais consistente e abrangente» e/ou, por outro lado, um aumento da compreensão pelos jovens, em especial as vítimas, do que é a violência. Mas note-se que, de acordo com o mesmo estudo, 67% do total dos(as) jovens inquiridos(as) - um total de 4938 jovens de todos os distritos do País - legitimam pelo menos um comportamento de violência de entre os comportamentos questionados. O tipo de violência mais legitimado é o controlo (27%), seguido da perseguição (24%), da violência sexual (24%), da violência através das redes sociais (23%), da violência psicológica (16%) e, finalmente, a violência física (9%). É um flagelo que tem de ser combatido.
A rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica é composta pelo Instituto da Segurança Social, I. P., as casas de abrigo, as estruturas de atendimento, as respostas de acolhimento de emergência, as respostas específicas de organismos da Administração Pública (como os gabinetes de atendimento às vítimas dos órgãos de polícia criminal) e o serviço telefónico gratuito com cobertura nacional de informação a vítimas de violência doméstica (800 202 148).
A Lei n.º 112/2009 instituiu um capítulo dedicado à Educação para a Cidadania, aí determinando a necessidade de o Estado promover várias ações neste âmbito. Assim, o Estado deve, designadamente, assegurar que são abordadas várias noções básicas sobre esta temática, ao nível do ensino pré-escolar, dos ciclos do ensino básico e do secundário.
Efetivamente, a realização desta ação no CIC foi bastante profícua para os nossos alunos, uma vez que demonstrou de forma esclarecedora as várias vertentes da violência no namoro e os comportamentos a adotar quando se constata tal violência. Esta atividade proporcionou a sensibilização dos nossos jovens para este tipo de crime que não é de fácil perceção para muitas das suas vítimas.
O nosso agradecimento à APAV.
Prof.ª Teodora Barbosa