TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO “OPERAÇÃO LUZ”

Prof.ª Maria José Fontes
17/04/2023

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“Vamos proceder à chamada para a audiência de Julgamento, em Tribunal Coletivo, do processo n.º 13/2022.PRT”. - Foi assim que começou a simulação do Julgamento no processo “Operação Luz”, realizada no dia 28 de março, no âmbito das atividades da ExpoCIC.

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Foi lida a Acusação do Ministério Público e o Pedido de Indemnização Civil. Foram ouvidos os Arguidos, os Assistentes e as Testemunhas. A Procuradora do Ministério Público tomou a palavra para as alegações finais, bem como as Advogadas dos Assistentes e dos Arguidos.


No final, as digníssimas Juízas que compunham o Tribunal Coletivo procederam à leitura do Acórdão onde se conclui: as juízas que compõem o tribunal coletivo, julgando a acusação pública, decidem:


A) Condenar os arguidos Caty Macarrone e Geraldo Macarrone como autores materiais de:

  • Um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelo art.º 132.º do Código Penal, com pena de vinte e dois (22) anos de prisão;

  • Um crime de exposição ou abandono, previsto e punido pelo art.º 138.º do Código Penal, com pena de três (3) anos de prisão;

  • Um crime de profanação de cadáver, previsto e punido pelo art.º 254.º do Código Penal, com pena de dois (2) anos de prisão;

  • Nos termos do artigo 77.º, n.º 2 do Código Penal, vão os arguidos condenados na pena única de vinte e cinco (25) anos de prisão.


B) Julgar procedente, por provado, o pedido de indemnização civil e, em consequência, condenar os arguidos Caty Macarrone e Geraldo Macarrone a pagar aos assistentes a quantia de oitenta mil euros (80 000,00€) em partes iguais, o que perfaz um montante de quarenta mil euros (40 000,00€) a pagar por cada um dos arguidos. Tal quantia será acrescida de juros de mora vincendos até efetivo e integral pagamento.

 

Esta iniciativa foi preparada pelo 12.º AJ, na disciplina de Técnicas Processuais.


Mas qualquer semelhança com factos reais é pura coincidência.


No final, fez-se Justiça!

 


Prof.ª Maria José Fontes



 

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