SUBSECÇÃO I
Questões Gerais

Artigo 41º
(Admissão dos alunos)

1- A admissão dos alunos deve ter em conta o direito dos pais à escolha da escola que desejam para os seus filhos.

2- A escola dará a informação necessária e adequada às famílias para que estas conheçam bem o modelo educativo do Colégio.

3- Quando a escola não puder admitir todos os alunos que a procurem, no processo de admissão devem ser seguidos os critérios de prioridade estabelecidos pela lei vigente.

4- O processo de admissão dos alunos é da responsabilidade última do Director Pedagógico podendo este delegar essa competência no Director Pedagógico Adjunto ou nos Sub-Directores.

Artigo 42º
(Tipos de alunos do Colégio)

1- Os alunos dizem-se internos quando, para além das actividades lectivas, usufruem do serviço facultativo do pensionato. Na prestação mensal dos alunos internos está ainda incluída uma actividade de enriquecimento curricular.

2- Os alunos dizem-se semi-internos quando, para além das actividades lectivas, usufruem do serviço de refeições.

3- Os alunos dizem-se externos quando apenas usufruem das actividades lectivas.

4- Todos os alunos do Colégio, qualquer que seja o seu regime, usufruem dos serviços do Gabinete de Psicologia e Orientação Vocacional, que de acordo com o ano de escolaridade, traça as estratégias mais apropriadas para o acompanhamento eficaz dos alunos.

5- Para que um aluno não seja apoiado pelos serviços do Gabinete de Psicologia e Orientação Vocacional, torna-se necessário que o encarregado de educação o indique de forma explícita no acto da inscrição ou da sua renovação.

Artigo 43º
(Inscrição e matrícula)

1- Por inscrição entende-se o acto administrativo através do qual o encarregado de educação manifesta o seu interesse por que o seu educando venha a frequentar o Colégio Internato dos Carvalhos.

2- Por matrícula entende-se o acto administrativo através do qual o encarregado de educação formaliza oficialmente a frequência do seu educando no Colégio.

3- A inscrição aplica-se aos novos alunos que pretendam frequentar o Colégio e terá lugar nas datas que são estabelecidas anualmente.

4- A renovação da inscrição aplica-se a todos quantos, já sendo alunos do Colégio, pretendem prosseguir os seus estudos nesta escola e formaliza-se anualmente através do preenchimento do Boletim de renovação da inscrição a entregar nos serviços da secretaria, nas datas a estabelecer para cada ano lectivo.

5- Para os alunos de outras escolas que pretendam frequentar o Colégio, a matrícula realiza-se na escola de origem, devendo levar do Colégio o Boletim de Informação de Vaga, devidamente assinado e carimbado.

6- A renovação da matrícula para os alunos do ensino básico do Colégio é realizada pelos serviços da secretaria após a afixação da pauta final de classificações e tendo presente a entrada nos serviços da secretaria do Boletim de renovação da inscrição.

7- A renovação da matrícula para os alunos do ensino secundário é feita pelo encarregado de educação nos três dias úteis a seguir à afixação das pautas finais de avaliação nos serviços da secretaria do Núcleo do Ensino Secundário.

8- Os alunos que desejem ser transferidos para outra escola, básica ou secundária, deverão sempre entregar o Boletim de Informação de Vaga da escola para onde pretendem ser transferidos e preencher os impressos de matrícula a fim de que os serviços de secretaria possam proceder à respectiva transferência de escola.

Artigo 44º
(Processo individual do aluno)

1- O processo individual do aluno acompanha-o ao longo de todo o seu percurso escolar, podendo ser devolvido ao encarregado de educação no termo da escolaridade obrigatória, ou, não se verificando interrupção no prosseguimento de estudos, aquando da conclusão do ensino secundário.

2- São registadas no processo individual do aluno as informações relevantes do seu percurso educativo, designadamente as relativas a comportamentos meritórios e a infracções e medidas disciplinares aplicadas, incluindo a descrição dos respectivos efeitos.

3- O processo individual do aluno constitui-se como registo exclusivo em termos disciplinares.

4- As informações contidas no processo individual do aluno referentes a matéria disciplinar e de natureza
pessoal e familiar são estritamente confidenciais, encontrando-se vinculados ao dever de sigilo todos os membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso.

SUBSECÇÃO II
Direitos e Deveres dos alunos

Artigo 45º
(Direitos dos alunos)

1- Os alunos têm direito a:

a) Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condições de efectiva igualdade de oportunidades, de forma a propiciar a realização de aprendizagens bem sucedidas.
b) Usufruir do ambiente que proporcione as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade e da sua capacidade de auto-aprendizagem e de crítica consciente sobre os valores, o conhecimento e a estética.
c) Ser avaliados com objectividade, segundo os seus conhecimentos académicos, mas contemplando as suas atitudes e comportamento.
d) Ser informados sobre a evolução do seu processo de ensino e aprendizagem e sobre os aspectos que deverão requerer maior esforço, no sentido de melhorar o seu desempenho.
e) Ter acesso à classificação quantitativa dos testes de avaliação sumativa no caso dos alunos do ensino secundário e à avaliação qualitativa no caso dos alunos do ensino básico.
f) Ser informados previamente das datas dos testes sumativos, de forma a não ser submetido a mais de um por dia nem mais de quatro por semana. Só em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas junto do Sub-Director do respectivo Núcleo podem ser submetidos a mais de quatro testes por semana.
g) Conhecer os resultados dos testes escritos e outros trabalhos, comprovar as correcções, receber esclarecimento dos seus erros e receber todas as oportunas indicações didácticas da parte do professor, no lugar e em tempo indicados por este.
h) Não ser submetidos a outro teste à mesma disciplina sem antes ter recebido o anterior.
i) Ver respeitadas a sua liberdade de consciência e as suas convicções religiosas e morais.
j) Ver respeitadas a sua integridade e dignidade pessoais.
k) Ser tratados com respeito e correcção por qualquer elemento da comunidade escolar.
l) Ver respeitadas a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual da natureza pessoal ou relativos à família.
m) Ser ouvidos em todos os assuntos que lhes digam respeito pelos professores e órgãos de direcção do Colégio, apresentando com o devido respeito críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola.
n) Conhecer o Regulamento Interno.
o) Ser informados do seu plano de estudos, programa e competências essenciais e critérios de avaliação de cada disciplina.
p) Ser informados sobre as normas de conduta e de utilização de instalações específicas, designadamente, biblioteca, laboratórios, instalações desportivas, refeitório, bar e outras.
q) Receber orientação escolar e profissional.
r) Receber as ajudas necessárias para compensar possíveis carências de tipo familiar, económico ou sócio-cultural.
s) Receber protecção oficial em caso de infortúnio familiar ou de acidente.
t) Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido.
u) Ver reconhecidos o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido.
v) Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das actividades escolares

Artigo 46º
(Deveres dos alunos)

1- A realização de uma escolaridade bem sucedida, numa perspectiva de formação integral do cidadão, implica a responsabilização do aluno, enquanto elemento nuclear da comunidade educativa.

2- Todos os alunos devem conhecer as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma e cumpri-los pontualmente;

3- No âmbito pedagógico, são deveres dos alunos os seguintes:

a) Participar activamente no trabalho escolar, cumprindo o horário lectivo e seguindo rigorosa e pontualmente as orientações dadas pelos responsáveis e pelos professores.
b) Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral.
c) Utilizar nos testes de avaliação folhas de exercício com o timbre da escola ou outras indicadas pelo professor.
d) Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos.
e) Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito do trabalho escolar.
f) Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem.
g) Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na Escola, bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos.
h) Os alunos utilizadores de telemóveis ou outros aparelhos electrónicos devem desligá-los durante as aulas e salões de estudo. Os infractores reincidentes ficarão sem os telemóveis os quais apenas serão entregues aos encarregados de educação.
i) Não transportar quaisquer materiais, instrumentos ou engenhos passíveis de, objectivamente, causarem danos físicos ao aluno ou a terceiros.
j) Ser diariamente portador do cartão de estudante.

4- No que diz respeito à relação com os restantes elementos da comunidade educativa, os alunos devem ter em linha de conta os seguintes deveres:

a) Respeitar os colegas, funcionários, professores e directores, colaborando com eles na criação de um clima de convivência e solidariedade que favoreça o trabalho escolar.
b) Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na Escola de todos os alunos;
c) Aceitar as responsabilidades que os professores e os colegas queiram confiar-lhe, contribuindo assim para a construção da Comunidade Educativa.
d) Aguardar as instruções dos Prefeitos, sobre o local para onde se devem dirigir em caso de falta do professor, sem perturbar as actividades lectivas que estão a decorrer.
e) Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa;
f) Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos;
g) Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
h) Participar imediatamente qualquer acontecimento perturbador da vida escolar que possa pôr em risco a sua segurança.
5- Relativamente ao bom uso das instalações e sua conservação, todos os alunos devem obedecer às seguintes normas:
a) Fazer bom uso das instalações, do mobiliário e material didáctico que o Colégio ponha à sua disposição. Se causar algum estrago, seja ou não voluntário, deve comunicá-lo, de imediato, ao Sub-Director correspondente e contribuir para a sua reparação.
b) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico, mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correcto dos mesmos;
c) Não permanecer nas salas e corredores, após o final de cada aula, devendo dirigir-se aos locais de recreio, sem correrias, gritarias e atropelos.
d) Deslocar-se para as salas de aula, imediatamente após o toque de entrada, de forma pacífica e ordeira, e aí aguardar educada e calmamente, a chegada do respectivo professor.
e) Guardar silêncio e ordem, quando tiver que se deslocar de uma sala para outra, durante o funcionamento das aulas, para não perturbar o trabalho dos colegas.
f) Utilizar unicamente as portas e escadas de entrada e saída do colégio, assinaladas para o seu Núcleo.
6- São ainda deveres dos alunos os que a seguir se indicam:
a) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial, drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas. Com excepção do recreio do núcleo do ensino secundário, e para os alunos deste nível de ensino, é expressamente proibido fumar no Colégio.
b) Adoptar um comportamento que se adeqúe ao modelo educativo proposto pelo Colégio no seu Projecto Educativo.
c) Apresentar aos Coordenadores Pedagógico-Disciplinares uma justificação, assinada pelos pais e/ou encarregados de educação, do atraso ou falta às aulas.
d) Apresentar aos Coordenadores Pedagógico-Disciplinares (ensino básico) um cartão escrito, assinado pelos pais, solicitando a saída antes de terminar o horário escolar. A saída de um aluno apenas se pode dar se acompanhado pelo encarregado de educação ou seu representante.
e) Apresentar a Caderneta Escolar (ensino básico), limpa e em bom estado de conservação, sempre que algum professor o solicite.
f) Pedir licença ao Sub-Director para afixar qualquer cartaz nas instalações do Colégio.
g) Manter-se nas instalações do Colégio durante os intervalos das aulas e do almoço, salvo se estiverem autorizados a sair (ensino secundário à hora do almoço).
h) Sair do Colégio no fim das aulas. Os alunos que, depois da hora de saída, tenham actividades de enriquecimento curricular, deverão dirigir-se às respectivas instalações e acatar as orientações dadas pelos respectivos monitores.
i) Não praticar qualquer acto ilícito.
j) A Direcção do Colégio não se responsabiliza pelo extravio ou estragos de objectos ou materiais de uso não obrigatório nas aulas ou que sejam abandonados nos corredores ou outros locais da escola.
k) O aluno, que não respeite estas normas de sã convivência, incorre em infracções que serão punidas, de acordo com a lei em vigor e o previsto neste Regulamento.

SUBSECÇÃO III
Dever de Assiduidade

Artigo 47º
(Regime de assiduidade dos alunos)

1- A frequência regular das aulas é um pré requisito para o sucesso escolar. Os alunos devem ser pontuais e assíduos, no sentido de criarem hábitos de trabalho, sentido de responsabilidade e não inviabilizar a sua avaliação.

2- A ausência dos alunos, a qualquer actividade incluída no horário dos alunos e/ou proposta pela Escola, implica a marcação de falta.

3- O dever de assiduidade implica para o aluno quer a presença na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem.

4- Os alunos que, sistematicamente, cheguem atrasados ao primeiro tempo lectivo, e após terem sido avisados os respectivos Encarregados de Educação, não entrarão na aula a partir das nove horas e dez minutos.

5- Todas as faltas serão registadas pelos professores no livro de ponto e, no final do dia, serão lançadas nos serviços informáticos para que no dia seguinte possam ser enviadas, por carta, para o encarregado de educação. Na listagem das faltas, a enviar ao encarregado de educação, serão dadas indicações precisas sempre que o aluno atinja metade do limite de faltas ou ultrapasse este limite. Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, há tantas faltas quantos os tempos de ausência do aluno.

6- As faltas injustificadas não podem exceder, em cada ano lectivo, o triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina.

7- Sempre que o aluno faltar, deve apresentar a justificação na secretaria, no caso de ser aluno do ensino básico e no gabinete da Direcção no caso de se tratar de um aluno do ensino secundário. Nos casos considerados passíveis de justificação, o aluno deve igualmente entregar o documento justificativo.

8- Sempre que a falta de um aluno seja previsível, deve o encarregado de educação entregar no Colégio o motivo justificativo por forma a que as mesmas não sejam enviadas para casa.

9- O prazo para a justificação de faltas é de cinco dias úteis.

10- Relativamente às faltas de material necessário para o normal desenvolvimento das actividades lectivas, o docente deve, ao fim da segunda falta de material comunicar no Gabinete da Direcção do respectivo Núcleo de modo a que se tomem as devidas providências que passam pela conversa com o aluno e, se necessário, com o encarregado de educação. Se após as diligências realizadas o aluno persistir na falta de material, o aluno deve ser impedido de permanecer na sala de aula sendo-lhe marcada falta. Do facto deve ser dado conhecimento ao encarregado de educação.

11- São faltas justificadas as dadas pelos seguintes motivos:

a) Doença do aluno, devendo esta ser declarada por médico se determinar impedimento superior a cinco dias úteis;
b) Isolamento profiláctico, determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;
c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no estatuto dos funcionários públicos;
d) Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;
e) Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas;
f) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa;
g) Acto decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião;
h) Participação em provas desportivas ou eventos culturais, nos termos da legislação em vigor;
i) Participação em actividades associativas, nos termos da lei;
j) Cumprimento de obrigações legais;
k) Outro facto impeditivo da presença na escola, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno ou seja, justificadamente, considerado atendível pelo director de turma ou pelo professor titular.

12- As faltas são injustificadas quando para elas não tenha sido apresentada justificação, quando a justificação apresentada o tenha sido fora do prazo ou não tenha sido aceite, quando a marcação tenha decorrido da ordem de saída da sala de aula ou quando a falta for interpolada ou intercalar sem motivo justificativo válido.

13- As faltas injustificadas não podem exceder, em cada ano lectivo, o triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina.

14- Ultrapassado o limite de faltas injustificadas, o aluno fica numa das seguintes situações:

a) Retenção, que consiste na manutenção do aluno abrangido pela escolaridade obrigatória, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta, salvo decisão em contrário do conselho pedagógico, precedendo parecer do conselho de turma;
b) Exclusão, que consiste na impossibilidade de o aluno não abrangido pela escolaridade obrigatória continuar a frequentar o ensino até final do ano lectivo em curso.

SUBSECÇÃO IV
Aulas de Educação Física

Artigo 48º
(Avaliação da disciplina de Educação Física)

1- A avaliação dos alunos em Educação Física realiza-se de maneira equivalente às restantes disciplinas da formação geral do ensino secundário, aplicando-se as normas e princípios gerais que a regulam.

2- Os objectivos de avaliação da disciplina enunciam, genericamente, as qualidades que permitem ao professor interpretar os resultados da observação e elaborar uma apreciação representativa das características evidenciadas pelos alunos;

3- Os processos e os resultados da avaliação devem contribuir para o aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem e, também, para apoiar o aluno na procura e alcance do sucesso em Educação Física no conjunto do currículo escolar e noutras actividades e experiências, escolares e extra-escolares;

4- Os procedimentos aplicados devem ajudar o aluno a formar uma imagem consistente das suas possibilidades, motivando o prosseguimento ou aperfeiçoamento do seu empenho nas actividades educativas;

Artigo 49º
(Avaliação dos alunos do ensino secundário com necessidades educativas especiais na disciplina de Educação Física)

1- Para os alunos abrangidos pelo regime educativo especial na disciplina de Educação Física, previstos no artigo 5º do Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto, por que devem igualmente ser avaliados é estabelecido um conjunto de critérios que lhes permita uma avaliação rigorosa e criteriosa.

2- Os critérios de avaliação obedecem aos seguintes requisitos:

2.1 Área dos desportos colectivos e individuais:

a) Conhece as regras de jogo e sinais de arbitragem e aplica-os na função de árbitro ou juiz.
b) Conhece a história dos desportos.
c) Conhece as técnicas de execução dos exercícios abordados.
d) Conhece e aplica, caso a sua capacidade o permita, as técnicas de ajuda.
e) Conhece os materiais utilizados na disciplina, a sua aplicação, montagem e cuidados a ter no seu manuseamento.

2.2 Área da anatomia e fisiologia:

a) Conhece as vantagens de uma prática desportiva regular ao nível do aparelho respiratório, cardiovascular e locomotor.
b) Conhece algumas formas de desenvolvimento e manutenção das capacidades físicas de uma forma autónoma no seu quotidiano.
c) Conhece os principais ossos, músculos e tendões.

2.3 Área de cultura física e desportiva:

a) Interpreta os acontecimentos na esfera da cultura física e ou desportiva, compreendendo as actividades físicas e as condições da sua prática e aperfeiçoamento como elementos de elevação cultural dos praticantes e da comunidade em geral.
b) Conhece e interpreta factores de saúde e risco associados à prática das actividades físicas e aplica regras de higiene e de segurança.

3- A avaliação destes alunos prevê, ainda, a realização de trabalhos escritos em que o aluno revele capacidade de recolha de informações relacionadas com a matéria em estudo, nomeadamente em jornais, revistas, livros, vídeos e entrevistas. Os trabalhos deverão ser posteriormente apresentados aos colegas e/ou professor e defendidos oralmente.

4- Os trabalhos escritos devem ser realizados em suporte escrito e devidamente encadernados, obedecendo à estrutura própria dos trabalhos escritos: índice, introdução, desenvolvimento, conclusão e bibliografia.

5 – A avaliação dos trabalhos escritos obedece aos seguintes parâmetros:

a) Estrutura e apresentação: 5%
b) Conteúdo e desenvolvimento dos temas: 45%
c) Capacidade crítica da informação: 10%
d) Defesa do trabalho: 40%

Artigo 50º
(Dispensas às aulas de Educação Física)

1- Relativamente às faltas e dispensas dos alunos do ensino básico, na disciplina de Educação Física, deve observar-se o seguinte:

a) A dispensa só poderá ser concedida mediante a apresentação de uma informação por escrito, assinada pelo Encarregado de Educação. Esta informação deverá ser entregue a um dos Coordenadores Pedagógico-Disciplinares que informará o professor da disciplina e decidirá do local para onde se deve dirigir o aluno.
b) O número de dispensas não pode ultrapassar as duas por período lectivo. Para períodos de dispensa da actividade física superiores a duas aulas deverá ser apresentada uma declaração médica.

2- Os alunos do ensino secundário apenas poderão usufruir de uma dispensa por período lectivo concedida por um dos Coordenadores Pedagógico-Disciplinares. Todas as faltas dadas a esta disciplina apenas podem ser justificadas mediante declaração médica, que devem apresentar aos Coordenadores Pedagógico-Disciplinares que agirão em conformidade e indicarão o local para o qual o aluno se deve deslocar.

Artigo 51º
(Equipamento de Educação Física)

1- Para a aula de Educação Física todos os alunos devem estar equipados com o equipamento oficial do Colégio que consiste numa t-shirt branca ou verde com o símbolo do Colégio e calções. Para os dias frios, os alunos podem usar o fato de treino oficial.

2- Aconselha-se que com a utilização do fato de treino, os alunos utilizem, igualmente, o equipamento oficial. Contudo, a utilização da calça do fato de treino, não obriga necessariamente à utilização do calção.

SUBSECÇÃO V
Apresentação e Vestuário

Artigo 52º
(Apresentação e vestuário)

1- De acordo com o Projecto Educativo do Colégio Internato dos Carvalhos, que todos os pais e encarregados de educação aceitam aquando da inscrição dos seus educandos, os alunos usufruem de uma formação que lhes permita a sã convivência com todos quantos os rodeiam.

2- Um dos modos para que essa convivência se faça sem sobressaltos prende-se com o modo de trajar e de se apresentar na escola. Todos os jovens devem saber distinguir claramente a importância do traje nas diferentes situações da vida e da convivência com os outros.

3- Embora não exista uniforme colegial, tal não significa que os alunos possam trajar de qualquer forma. No espaço da escola, deve prevalecer o decoro e a simplicidade.

4- Nos casos em que a Direcção entenda que o modo de apresentação de qualquer aluno(a) põe em causa a sã convivência entre todos, reserva-se o direito de comunicar à família solicitando a resolução rápida do caso.

SUBSECÇÃO VI
Alunos Internos

Artigo 53º
(Internato)

1- O Internato é um serviço facultativo por que os encarregados de educação podem optar para a educação e formação dos alunos do sexo masculino.

2- O Internato funciona sob a tutela directa do Director Pedagógico que, com o apoio de uma equipa de colaboradores docentes e não docentes, faz o acompanhamento dos alunos internos.

3- São objectivos fundamentais do Internato:

a) Promover o sucesso na educação dos jovens, tanto a nível académico como humano.
b) Colaborar com os pais e encarregados de educação na educação e formação dos jovens internos.
c) Proporcionar a transmissão e desenvolvimento de valores que facilitem a sã convivência entre todos os alunos.
4- São competências da equipa de colaboradores que apoiam o Director Pedagógico, as seguintes:
a) Receber, tratar e dar o devido encaminhamento a todas as informações prestadas pelos professores.
b) Inventariar as necessidades de aulas de apoio e promover, sempre que possível, espaços próprios para que as mesmas se possam realizar.
c) Assinar e registar todas as avaliações dos alunos para que o percurso escolar dos mesmos possa ser devidamente acompanhado.
d) Manter, de forma regular, diálogos individuais com os alunos internos.
e) Contactar os pais e encarregados de educação dos alunos internos sempre que tal se justifique.
f) No final dos primeiro e segundo períodos, fazer uma breve informação aos pais e encarregados de educação sobre a evolução dos alunos em termos académicos e humanos.
g) Fazer o levantamento das actividades de enriquecimento curricular a praticar por cada aluno, coordenar os horários das actividades, torná-lo público e proceder ao seu devido acompanhamento.
h) Fazer o levantamento das faltas dos alunos internos e indagar das razões da mesma, procedendo à sua justificação ou não justificação.
i) Acompanhar os alunos nos tempos de salão de estudo, procurando, sempre que possível, esclarecer possíveis dúvidas que os mesmos manifestem e exigindo dos alunos um clima de silêncio e ambiente de estudo.
j) Acompanhar os alunos durante os espaços de recreio e no refeitório.
k) Diligenciar, sempre que se justifique, a ida ao medido ou ao Hospital.
l) Informar os serviços da cozinha sempre que um aluno interno necessite ficar retido no leito.
m) Informar o Director Pedagógico sempre que haja situações mais graves do ponto de vista disciplinar ou sempre que se justifique uma intervenção directa do Director Pedagógico.

5- Aos alunos internos são aplicadas todas as regras estabelecidas para os restantes alunos, excepto naquelas questões que são específicas como adiante se refere.

6- Aos alunos internos do ensino básico não é permitida a saída do Colégio a não ser se acompanhados pelo encarregado de educação ou em quem ele delegar e com a devida autorização do responsável. Os alunos internos do ensino secundário apenas poderão estar fora do Colégio nas horas indicadas e de acordo com o horário de estudo e de recreio.

7- O horário de estudo e de recreio é o estabelecido no início de cada ano escolar de acordo com os horários escolares.

8- O tempo de estudo dos alunos internos do ensino básico é realizado em salão de estudo devidamente acompanhados, podendo, no entanto, revestir-se de outras formas consideradas convenientes pelos responsáveis pelo acompanhamento dos alunos. O tempo de estudo dos alunos internos do ensino secundário é realizado no quarto, podendo, no entanto, trabalhar em grupo, se para tal obtiverem a devida autorização dos responsáveis.

9- O aluno interno deve zelar pelo seu quarto mantendo-o sempre limpo e asseado para que nele possa existir ambiente propício ao estudo.

10- Cada aluno terá direito à chave do seu quarto que utilizará de acordo com as indicações dadas no início do ano lectivo. Aos alunos internos do ensino secundário será ainda entregue uma chave do seu armário para que nele possa guardar todos os seus haveres pessoais.

11- A Direcção não se responsabiliza pelo desaparecimento de quaisquer equipamentos eléctricos ou electrónicos ou quaisquer outros de uso não obrigatório nas aulas.

12- Todos os testes e demais avaliações escritas dos alunos internos deverão ser apresentadas aos responsáveis pelo serviço de internato, que delas tomarão as devidas notas e assinarão.

13- Todos os alunos internos terão direito a praticar uma actividade de enriquecimento curricular a acordar no início do ano lectivo.

14- O silêncio e o descanso, durante a noite, são valores a preservar e quaisquer alunos que atentem contra as indicações que são dadas no início de cada ano lectivo, estão sujeitos a sanção disciplinar de dois a três dias de suspensão.

SUBSECÇÃO VII
Medidas educativas e disciplinares

Artigo 54º
Medidas educativas e disciplinares

1- O Colégio Internato dos Carvalhos tem como código de conduta promover comportamentos que assegurem a cada aluno beneficiar de todas as oportunidades educativas.

2- A todo o pessoal docente e não docente é pedido que estejam atentos a qualquer comportamento que viole as regras incluídas no Regulamento Interno.

3- Os alunos devem comportar-se de forma a garantir o normal funcionamento das actividades da escola ou das relações na comunidade educativa. As regras de comportamento inscrevem-se no cumprimento das mesmas em quaisquer actividades realizadas dentro ou fora do colégio e no transporte do mesmo.

4- O professor, no desenvolvimento do plano de trabalho na sala de aula e no âmbito da sua autonomia pedagógica, é responsável pela regulação dos comportamentos dos alunos, competindo-lhe a aplicação de medidas que propiciem a realização do processo de ensino aprendizagem num bom ambiente educativo, assim como no processo de socialização que ocorre dentro e fora da sala de aula.

5- As medidas disciplinares que se seguem não eliminam o direito reservado à Direcção e/ou aos Conselhos de Turma de tomarem outras medidas, tendo como objectivo a correcção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica e democrática dos alunos, sempre que tal comportamento interfira no processo educativo e na relação com os outros.

6- Todas as medidas disciplinares prosseguem finalidades pedagógicas e preventivas, visando, de forma sustentada, a preservação da autoridade dos professores e, de acordo com as suas funções, dos demais funcionários, o normal prosseguimento das actividades da escola, a correcção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica do aluno, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das suas aprendizagens.

7- Algumas medidas disciplinares prosseguem igualmente, para além das identificadas no número anterior, finalidades sancionatórias.

8- Nenhuma medida disciplinar pode, por qualquer forma, ofender a integridade física, psíquica e moral
do aluno nem revestir natureza pecuniária.

9- As medidas disciplinares devem ser aplicadas em coerência com as necessidades educativas do aluno e com os objectivos da sua educação e formação, no âmbito, tanto quanto possível, do desenvolvimento do plano de trabalho da turma e do projecto educativo da escola.

Artigo 55º
^(Determinação da medida disciplinar)

1- Na determinação da medida disciplinar a aplicar deve ter-se em consideração a gravidade do incumprimento do dever, as circunstâncias, atenuantes e agravantes, em que esse incumprimento se verificou, o grau de culpa do aluno, a sua maturidade e demais condições pessoais, familiares e sociais.

2- São circunstâncias atenuantes da responsabilidade disciplinar do aluno o seu bom comportamento anterior e o seu reconhecimento, com arrependimento, da natureza ilícita da sua conduta.

3- São circunstâncias agravantes da responsabilidade do aluno a premeditação, o conluio, bem como a acumulação de infracções disciplinares e a reincidência nelas, em especial se no decurso do mesmo ano lectivo.

Artigo 56º
(Tipificação das infracções)

1- Sem prejuízo de ser uma lista exaustiva, devem ser consideradas infracções disciplinares na sala de aula, as que a seguir se indicam:

a) Atraso na chegada à aula;
b) Demora a sentar-se;
c) Conversa indiferenciada, mas sistemática e perturbadora, no início da aula;
d) Falta de material indispensável ao desempenho da actividade escolar;
e) Manuseamento de telemóveis;
f) Entrada na aula com chapéu;
g) Atavio e compostura de vestuário menos correcta;
h) Desobediência às directivas e observações do professor;
i) Faltas de respeito para com os professores e colegas;
j) Escrita no mobiliário e nas paredes;
k) Danificação propositada do material da aula;
l) Entrada e saída na sala de aula, antes do começo da mesma;
m) Respostas e piadas inoportunas;
n) Mascar pastilha elástica;
o) Lançamento de papéis para o chão;
p) Feitura de bonecos inadequados nos livros e cadernos diários;
q) Escrita no quadro sem autorização;
r) Entrada em salas que não são da própria aula;
s) Audição de música através de walkman ou outros aparelhos electrónicos;
t) Atitudes indecorosas.
2- Sem prejuízo de ser uma lista exaustiva, são consideradas infracções na comunidade educativa as que a seguir se indicam:
a) Posse de objectos perigosos;
b) Uso ou posse de drogas ou álcool;
c) Desrespeito, insubordinação e insolência, dentro e fora das salas de aula;
d) Agressões físicas ou verbais;
e) Ofensa a qualquer agente educativo;
f) Destruição do património e bens do Colégio;
g) Furto ou roubo;
h) Uso de obscenidades, grosserias, incluindo vestuário sugestivo;
i) Uso de objectos de adorno cujo uso não é aceite pela generalidade da comunidade educativa;
j) Saídas do colégio sem autorização;
k) Falsificação de assinaturas dos Encarregados de Educação ou de Professores;
l) Feitura de “graffiti” sem autorização ou danificação de qualquer tipo de material pertencente ao Colégio;
m) Falta a aulas estando na escola;
n) Entrada em locais proibidos;
o) Outras não indicadas e que o Conselho de Turma considere como infracções ao código de disciplina.

Artigo 57º
(Medidas disciplinares preventivas e de integração)

1- São medidas disciplinares preventivas e de integração:

a) A advertência;
b) A ordem de saída da sala de aula;
c) Repreensão;
d) Repreensão registada;
c) As actividades de integração na escola;
d) A transferência de escola.

Artigo 58º
(Advertência)

A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do funcionamento normal das actividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade educativa passível de ser considerado infracção disciplinar, alertando-o para a natureza ilícita desse comportamento, que, por isso, deve cessar e ser evitado de futuro.

Artigo 59º
(Ordem de saída da sala de aula)

1- Esta medida cautelar é excepcional, e só se verificará se o aluno, depois de advertido mais de três vezes pelo professor, persistir no seu comportamento inadequado.

2- Não estão contemplados pelas três advertências os comportamentos gravosos que interfiram no normal desenvolvimento das tarefas desempenhadas dentro da sala de aula.

3- Os procedimentos a observar são os seguintes:

a) Marcação de falta de presença a vermelho, no livro de ponto.
b) Envio do aluno ao gabinete da Direcção que dará as indicações procedimentais ao aluno.
c) Participação escrita e fundamentada do Professor à Direcção.
4- Em caso de reincidência nas faltas de comportamento haverá lugar às seguintes medidas educativas disciplinares:
a) No caso da segunda falta, deve ser chamado ao Colégio o Encarregado de Educação.
b) No caso da terceira falta, o Sub-Director promoverá uma reunião do Conselho de Turma para definição das medidas educativas disciplinares ou estratégias a adoptar, seguida de comunicação ao Encarregado de Educação da decisão do Conselho de Turma, alertando para a necessidade de reforçar a responsabilização do aluno no cumprimento dos seus deveres na comunidade educativa.
c) A acontecerem mais faltas seguintes, deve haver comunicação ao Director Pedagógico para procedimento disciplinar.

5- Quando o acto praticado pelo aluno for considerado grave ou muito grave, será feita participação imediata ao Director Pedagógico para procedimento disciplinar.

Artigo 60º
(Repreensão)

A repreensão consiste numa censura verbal ao aluno, perante um seu comportamento perturbador do funcionamento normal das actividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constituinte de uma infracção disciplinar, com vista a responsabilizá-lo no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno.

Artigo 61º
(Repreensão registada)

A repreensão registada consiste numa censura escrita ao aluno e arquivada no seu processo individual, nos termos e com os objectivos referidos no artigo anterior, mas em que a gravidade ou a reiteração do comportamento justificam a notificação aos pais e encarregados de educação, pelo meio mais expedito, com vista a alertá-los para a necessidade de, em articulação com a escola, reforçarem a responsabilização do seu educando no cumprimento dos seus deveres como aluno.

Artigo 62º
(Actividades de integração na escola)

1- A execução de actividades de integração na escola traduz-se no desempenho, pelo aluno que desenvolva comportamentos passíveis de serem qualificados como infracção disciplinar grave, de um programa de tarefas de carácter pedagógico, que contribuam para o reforço da sua formação cívica, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das suas aprendizagens.

2- As tarefas referidas no número anterior são executadas em horário não coincidente com as actividades lectivas.

3- A determinação das tarefas a realizar pelo aluno é proposta pelo Sub-Director ouvidos os Coordenadores Pedagógico-Disciplinares e pode compreender:

a) A reparação do dano provocado pelo aluno.
b) A ajuda a colegas no desempenho de tarefas ou actividades.
c) A ajuda a pessoal não docente, nomeadamente na limpeza de espaços interiores e / ou exteriores no caso de o comportamento do aluno ter implicado a sujidade intencional dos mesmos.
d) A realização de projectos específicos sob orientação de um professor.
e) A ajuda a professores e funcionários no refeitório, recreios e salas de aula.

4- Estas medidas devem ser seguidas de uma reflexão por parte do aluno(s) envolvido(s) no processo.

Artigo 63º
(Transferência de escola)

1- A transferência de escola é aplicável ao aluno, de idade não inferior a 10 anos, que desenvolva comportamentos passíveis de serem qualificados como infracção disciplinar muito grave, notoriamente impeditivos do prosseguimento do processo de ensino e aprendizagem dos restantes alunos da escola, e traduz-se numa medida cautelar destinada a prevenir esta situação e a proporcionar uma efectiva integração do aluno na nova escola, se necessário com recurso a apoios educativos específicos.

2- A medida disciplinar de transferência de escola só pode ser aplicada quando estiver assegurada a frequência de outro estabelecimento de ensino e, frequentando o aluno a escolaridade obrigatória, se esse outro estabelecimento de ensino estiver situado na mesma localidade ou na localidade mais próxima, servida de transporte público ou escolar.

Artigo 64º
(Medidas disciplinares sancionatórias)

São medidas disciplinares sancionatórias as seguintes:

a) A suspensão da escola até cinco dias úteis;
b) A suspensão da escola de 6 a 10 dias úteis;
c) A expulsão da escola.

Artigo 65º
(Suspensão da escola)

1- A suspensão da escola consiste em impedir o aluno, de idade não inferior a 10 anos, de entrar nas instalações da escola, quando, perante um seu comportamento perturbador do funcionamento normal das actividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constituinte de uma infracção disciplinar grave, tal suspensão seja reconhecidamente a única medida apta a responsabilizá-lo no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno.

2 - A medida disciplinar de suspensão da escola pode, de acordo com a gravidade e as circunstâncias da infracção disciplinar, ter a duração de 1 a 5 dias ou de 6 a 10 dias.

Artigo 66º
(Expulsão da escola)

1- A expulsão da escola consiste na proibição do acesso ao espaço escolar e na retenção do aluno, desde que não abrangido pela escolaridade obrigatória, no ano de escolaridade que frequenta quando a medida é aplicada, impedindo-o, salvo decisão judicial em contrário, de se matricular nesse ano lectivo em qualquer outro estabelecimento de ensino público e não reconhecendo a administração educativa qualquer efeito da frequência, pelo mesmo período, de estabelecimento de ensino particular ou cooperativo.

2- A medida disciplinar de expulsão da escola só pode ocorrer perante um comportamento do aluno que perturbe gravemente o funcionamento normal das actividades da escola ou as relações no âmbito da comunidade educativa, constituinte de uma infracção disciplinar muito grave, quando reconhecidamente se constate não haver outro modo de procurar responsabilizá-lo no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno.

3- O disposto nos números anteriores não impede o aluno de realizar exames nacionais ou de equivalência à frequência, na qualidade de candidato autoproposto, nos termos da legislação em vigor.

4- A medida disciplinar de expulsão da escola pode, nas situações referidas no número 2 mas em que se verifique uma particular gravidade, ser aplicada a alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, desde que esteja assegurada a transferência de escola.

Artigo 67º
(Cumulação de medidas disciplinares)

A medida disciplinar de execução de actividades de integração na escola pode aplicar-se cumulativamente com as medidas disciplinares sancionatórias, com excepção da de expulsão da escola, de acordo com as características do comportamento faltoso e as necessidades reveladas pelo aluno, quanto ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das suas aprendizagens.

Artigo 68º
(Competência para aplicação de medidas disciplinares)

1- A advertência, ordem de saída da sala de aula e repreensão são da competência de qualquer docente ou outro membro com responsabilidades na comunidade educativa do Colégio, devendo, do facto, apresentar comunicação ao Sub-Director do respectivo Núcleo.

2- As actividades de integração na escola são da competência do Sub-Director ouvidos os Coordenadores Pedagógico-Disciplinares do respectivo Núcleo.

3- O director pedagógico é competente, sem prejuízo da sua intervenção para advertir e repreender, para a aplicação das medidas disciplinares de transferência, suspensão e expulsão da escola, ouvido o Conselho de Turma disciplinar que se deve reunir para análise do facto.

4- O director regional de educação é competente para os procedimentos, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias, destinados a assegurar a frequência, pelo aluno, de outro estabelecimento de ensino, nos casos de aplicação das medidas disciplinares de transferência de escola e de expulsão da escola.

Artigo 69º
(Dependência de procedimento disciplinar)

1- A aplicação das medidas disciplinares de transferência de escola, de suspensão da escola de 6 a 10 dias úteis e de expulsão da escola depende de procedimento disciplinar, destinado a apurar a responsabilidade individual do aluno.

2- O disposto no número anterior não prejudica as necessidades de comunicação, de registo e de procedimentos de averiguação inerentes às medidas disciplinares de advertência, ordem de saída da sala de aula, de repreensão, de repreensão registada e de suspensão da escola até cinco dias úteis, de acordo com o previsto no presente Regulamento e na lei vigente.

Artigo 70º
(Tramitação do procedimento disciplinar)

1- Após a participação de comportamento considerado grave ou muito grave entregue ao Sub-Director do respectivo Núcleo, deve este indicar um dos Coordenadores Pedagógico-Disciplinares para averiguação dos factos.

2- A averiguação dos factos deve ser realizada o mais rapidamente possível para que no período máximo de uma semana seja convocado o Conselho de Turma disciplinar.

3- Para a averiguação dos factos, o Coordenador Pedagógico-Disciplinar deve ouvir todos quantos possam ajudar a clarificar o assunto em apreço.

4- Enquanto decorre a averiguação, o aluno arguido pode ser suspenso preventivamente da frequência da escola pelo Sub-Director se a presença dele na escola perturbar gravemente o funcionamento normal das actividades da escola.

5- A decisão final é notificada por contacto pessoal com o aluno e o respectivo encarregado de educação. Não sendo a notificação por contacto pessoal possível, é ela feita por carta registada com aviso de recepção.

6- A notificação referida no número anterior deve mencionar o momento da execução da medida disciplinar, o qual não pode ser diferido para o ano lectivo subsequente, excepto se, por razões de calendário escolar, for essa a única possibilidade de assegurar a referida execução.

7- Nos casos em que o director regional de educação tenha de desenvolver os procedimentos destinados a assegurar a frequência pelo aluno de outro estabelecimento de ensino, por efeito da aplicação das medidas disciplinares de transferência de escola ou de expulsão da escola, a decisão deve prever as medidas cautelares destinadas a assegurar o funcionamento normal das actividades da escola até à efectiva execução da decisão.

Artigo 71º
(Recurso da decisão disciplinar)

1- Da decisão final do procedimento disciplinar cabe recurso hierárquico para o director regional de educação respectivo, a ser interposto pelo encarregado de educação no prazo de 10 dias úteis.

2- O recurso hierárquico não tem efeito suspensivo, excepto quando interposto de decisão de aplicação das medidas disciplinares de transferência de escola e de expulsão da escola.

3- O recurso hierárquico constitui o único meio admissível de impugnação graciosa.

4- O despacho que apreciar o recurso hierárquico é remetido, no prazo de 10 dias úteis, à escola, cumprindo ao director pedagógico a adequada notificação.

Artigo 72º
(Intervenção dos pais e encarregados de educação)

Os pais e encarregados de educação devem, no decurso de processo disciplinar que incida sobre o seu educando, contribuir para o correcto apuramento dos factos e, sendo aplicada medida disciplinar, diligenciar para que a mesma prossiga os objectivos de reforço da formação cívica do educando, com vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das suas aprendizagens.